Agroquímicos – Brasil precisa de novas moléculas para manejo fitossanitário

É preocupante o reduzido número de produtos fitossanitários modernos à base de ingredientes ativos (i.a.) novos à disposição dos agricultores brasileiros. A tecnologia e a inovação estão cada vez mais presentes, sendo exigidos em todas as áreas como recursos da competitividade no mundo globalizado. Bases da sustentabilidade e das vantagens competitivas que o Brasil detém no agronegócio são recursos que proporcionaram o aumento do rendimento das culturas em cerca de 100%, nos últimos 15 nos, evitando expansões para novas áreas de cultivo. A agricultura brasileira está cumprindo sua responsabilidade sócio-ambiental graças ao aumento de produtividade, devido à incorporação de novas tecnologias, principalmente insumos e cultivares melhorados. Produtos à base de novos ingredientes ativos, em muitos casos já disponíveis nos mercados externos, apresentam características agronômicas, toxicológicas e ambientais mais favoráveis e amigáveis. A evolução tecnológica propiciou, nos últimos 40 anos, reduções na dose em cerca de 90%. Existem produtos que controlam pragas com apenas 0,3g i.a./ha. Também houve acentuada melhoria na toxicologia com produtos cuja DL50 é superior a 42.800 mg i.a./kg de peso corporal, ou seja, seria necessário ingerir cerca de 3,0 kg do i.a. para causar intoxicação aguda ao homem.
As características benéficas dos i.a. novos são consequências de intenso e rigoroso trabalho de pesquisa realizado pelas empresas de síntese. Cerca de 12% do faturamento de uma empresa são aplicados nesta atividade, envolvendo pesquisas entre 200.000 novas moléculas para que uma chegue ao agricultor. São gastos no desenvolvimento de cada novo i.a. cerca de US$200 a 300 milhões, demandando pesquisa e experimentação. Estudos toxicológicos e ambientais consomem em média 60% deste valor. Investimento privado que só estará garantido na medida em que a propriedade intelectual do investidor seja entendida e respeitada.
Produtos fitossanitários à base de i.a. novos devem ser assimilados por todos os setores da defesa vegetal. As vantagens são evidentes, tanto para o produtor rural (aprimoramento do manejo das pragas, maiores rendimentos e menor risco à saúde do aplicador), como para os consumidores de alimentos (menos resíduos, produtos menos tóxicos) e para o ambiente (aplicados em menores doses, menor persistência no solo e água e mínimo efeito prejudicial a outros seres vivos, como peixes, aves, microorganismos, etc).
Existem no Brasil, atualmente, cerca de 30 i.a. novos aguardando registro nos órgãos competentes, alguns protocola-dos desde 2003. Muitos jáestão registrados em diversos países, cuja legislação e prioridade a questões toxicológicas e ambientais são tão ou mais exigentes que as do Brasil. Os agricultores brasileiros estão ficando em situação desfavorável em relação aos seus competidores internacionais, que dispõem de uma grade de produtos mais modernos e mais adequados às exigências na atualidade. Há urgência de que estes registros sejam efetuados com maior rapidez, mesmo que sejam necessários aprimoramentos nos órgãos registrantes.
A legislação em vigor determina que a avaliação das solicitações de registro deve ser concluída em 150 dias. Não se pode criar barreiras não-tarifárias aos produtos brasileiros de exportação, nem cercear a produção interna, e é fundamental que os proce-dimentos de registro no Brasil tenham a mesma dinâmica que os dos outros países, agilizando a oferta de moléculas novas e assegurando a qualidade dos produtos. ]
A produção interna e a exportação brasileira de alimentos podem ser severamente prejudicadas, caso sejam detectados resíduos de produtos que não tenham tolerâncias estabelecidas nos países de destino ou se constituírem em resíduos ilegais frente às monografias publicadas pela ANVISA, por falta de alternativas modernas e inovadoras. Há necessidade urgente de se alinhar os produtos registrados, particularmente para frutas na União Européia, com os registrados no Brasil. De acordo com o IBRAF (Instituto Brasileiro de Fruticultura), existem 40 produtos aceitos na União Européia que ainda não foram registrados no Brasil.
A produção integrada, incluindo conceitos de rastreabilidade e marca, é o futuro da agricultura brasileira. Uma das suas principais exigências é a utilização racional de produtos fitossanitários. Produtos certificados têm-se ressentido da carência de alternativas à base de i.a. novos para atender ao mercado nacional e internacional. O manejo da resistência das pragas a produtos fitossanitários também é comprometido pela lentidão em registrar novos i.a.. A rotação adequada de produtos, com diferentes mecanismos de ação, é fundamental para reduzir a possibilidade do surgimento de linhagens resistentes de pragas agrícolas. Os órgãos registrantes de produtos fitossanitários devem priorizar a análise de solicitação de registro de ativos novos. Eventuais dificuldades técnicas devem ser solucionadas da maneira mais rápida possível, inclusive com a colaboração da indústria e dos pesquisadores de diferentes órgãos oficiais.

José Otavio Menten é mestre e doutor pela
ESALQ/USP, onde foi professor por 22 anos.
Trabalhou no IAC, EMBRAPA e USP/CENA.
Atualmente, é gerente de assuntos institucionais
da ANDEF (comunicacao@andef.com.br).