Credenciamento do CIV-MG no Renasem abre novas perpectivas para a melhoria da qualidade da Batata-Semente produzida no Brasil

Antonia dos Reis Figueira, Fitovirologista,
Depto Fitopatologia-UFLA, C.P. 3037
37200-000 Lavras-MG.
antonia@ufla.br

Acaba de ser credenciado no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) o Centro de Indexação de Vírus de Minas Gerais (CIV- MG), para atuar na análise de vírus em sementes e mudas de espécies vegetais. Esse credenciamento tem um significado especial para os produtores de batata-semente, que vinham tendo os seus pedidos de credenciamento para certificação da semente própria negados, devido à inexistência de laboratório registrado no RENASEM para realizar as análises de pragas não quarentenárias regulamentadas (PNQR).

Isso estava se constituindo em um fator limitante para o setor de produção de sementes de batata pois, com a edição da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, a certificação de sementes e mudas sofreu algumas alterações em relação ao sistema vigente em anos anteriores. De acordo com o artigo 27, parágrafo único, dessa Lei, será facultado ao produtor de sementes ou de mudas certificar a sua própria produção, desde que credenciado pelo MAPA, atendendo as exigências específicas para cada caso. Por outro lado, é intenção do MAPA delegar essa tarefa às entidades certificadoras, de modo que ele somente realizará a certificação de sementes e mudas em casos especiais, como abuso do poder econômico das entidades certificadoras, ou outras circunstâncias em que seja necessária a sua atuação.

Departamento de Fitopatologia/UFLA

Como não houve, até o momento, o surgimento de nenhuma entidade certificadora, o produtor de batata semente se encontrou numa situação emergencial, em que necessitava se credenciar para fazer a certificação da sua semente. Para isso, necessitava de um laboratório, também credenciado no RENASEM, para as análises das PNQRs. O credenciamento do CIV-MG veio preencher essa lacuna, garantindo ao produtor a possibilidade de produzir uma semente de boa qualidade sanitária e assegurando a credibilidade da semente produzida, o que vem agregar valor comercial ao produto e permitir uma maior produtividade e rentabilidade do consumidor. Essa foi mais uma conquista dos produtores, que contaram com a valiosa ajuda da Associação Brasileira de Batata (ABBA) e da Coordenação de Sementes e Mudas, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do MAPA.

Apesar de o sistema de certificação de batata-semente ter se iniciado em 1958, até meados de 1980 não havia no Brasil nenhum teste laboratorial para diagnose de vírus em plantas e/ou tubérculos de batata utilizados como material propagativo. As avaliações de campo eram feitas visualmente, e a técnica empregada para a análise pós-colheita era a pré-cultura, que também envolve a avaliação visual e a inoculação em plantas indicadoras, que demora de 45 a 60 dias para fornecer resultados precisos. As raras opções de técnicas sorológicas disponíveis, além de pouco sensíveis, eram difíceis de ser realizadas para um grande número de amostras ao mesmo tempo.

Laboratório CIV-MG

Com o surgimento da técnica sorológica ELISA (Enzyme linked immunosorbent assay), que permite uma diagnose rápida, precisa e altamente eficiente, a certificação de batata-semente entrou para uma nova era. Porém, como essa técnica foi desenvolvida no exterior, em meados de 1977, o seu emprego ficou inicialmente restrito aos países mais desenvolvidos, por ser dispendiosa e exigir mão-de-obra especializada. No Brasil, ela começou a ser empregada quase dez anos depois, pelo CIV-MG, que foi fundado em 1986 para atender a demanda de uma Empresa multinacional ligada à produção de sementes de batata, via cultura de tecidos, tendo sido credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através da Portaria no. 24, de 28 de fevereiro de 1996. Esse laboratório foi implantado por meio de um convênio entre a UFLA, a SEAPA-MG e a FAEPE, para fazer a diagnose de vírus em batata através da técnica ELISA, mas, com a evolução da biologia molecular, surgiram novas técnicas como RT-PCR, PCR, e hibridização com cDNA, que também foram incorporadas às análises de rotina, para atender demandas específicas de produtores e órgãos oficiais. No período inicial, esse laboratório foi apoiado pela EPAMIG e, de 1991 a 2003, pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Com a nova lei de Sementes e Mudas o IMA se retirou do sistema e o CIV-MG funciona atualmente por meio de uma parceria entre a UFLA e a Fundação de Apoio Científico e Cultural (FUNDECC).

Durante esses 20 anos de funcionamento, o CIV-MG tem atendido não somente o Estado de Minas Gerais, mas também outros Estados que o procuram, como Goiás, Bahia, etc. Nos últimos dez anos, ou seja, no período de 1996 a 2005, foram analisados cerca de 3.300 lotes de batata, com um total de tubérculos em torno de 650.000.

Teste ELISA