Fiscalização Trabalhista – Multas no Campo

Frederico Melo
Assessor Jurídico
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio de sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS), acompanha o mundo do trabalho no âmbito rural e propõe ações para a melhoria no ambiente de prestação de serviços, em todas as suas diferentes modalidades, visando, sobretudo, assegurar e estimular a empregabilidade, a geração de renda no campo e o crescimento do agronegócio brasileiro, fatores essenciais ao desenvolvimento econômico e social do País.

O desenvolvimento do trabalho da CNRTPS perpassa pela análise do dia a dia nas relações de trabalho, além de dados oficiais do Estado e exemplos de outros países que podem ser replicados. Nossas atividades são desenvolvidas nos mais diversos setores e níveis, e pelas mais variadas formas e meios, tais como pesquisa de campo, articulação no Congresso Nacional, representação em ambiente tripartite no Executivo e na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há, também, o diuturno monitoramento de propostas legislativas apresentadas, visando à aprovação das proposições que beneficiam as relações de trabalho no campo e pela rejeição (ou alteração) daquelas que lhes são desfavoráveis.

Um dos pilares para a execução de nossas atividades centra-se na análise dos dados relacionados à fiscalização do trabalho, disponibilizados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atualmente vinculada ao Ministério da Economia. Esses dados são de suma importância, pois permitem compreender quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos empregadores rurais no que tange ao cumprimento dos normativos legais aplicáveis ao trabalho rural, especialmente as Normas Regulamentadoras – NR’s.

A atuação da CNRTPS pode resultar em uma campanha orientativa direcionada ao cumprimento de uma legislação pouco conhecida ou, ainda, na elaboração de uma proposta legislativa com o objetivo de adequar determinado normativo a real possibilidade de seu cumprimento pelo empregador rural.

No período de 2017, houve 33.005 ações fiscais que resultaram em 3.782 autuações, sendo a maior incidência nos estados de Minas Gerais (885) e São Paulo (472), quase sempre relacionadas à Norma Regulamentadora (NR) nº 31 (82%), a qual trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

No entanto, o estado que teve mais interdições foi o do Rio Grande do Sul com 155, enquanto São Paulo teve apenas 14. Outro dado que chama atenção é que cerca de 80% das autuações no RS resultam em interdições dos respectivos estabelecimentos, o que aponta um provável excesso nas fiscalizações realizadas na região, a merecer apuração mais acurada.

Além da quantidade, é importante conhecer quais são os principais itens autuados, para propormos soluções. O produtor, conhecendo esses dados, poderá revisar os procedimentos que adota, com um olhar mais crítico sobre aqueles itens, e averiguar se está deixando de cumprir algum requisito exigido na norma.

Historicamente, a autuação mais recorrente está ligada ao exame admissional ou periódico, haja vista a baixa quantidade de médicos do trabalho no campo. Os outros itens que os empregadores rurais mais têm dificuldade em cumprir estão relacionados à área de vivência e de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho rural, conforme gráfico abaixo:

Especificamente acerca da cultura da batata, compilamos as ementas mais frequentes nas atuações que, como se pode conferir, estão todas relacionadas à Norma Regulamentadora (NR) nº 31:

Os desafios do setor da batata estão, portanto, ligados à área de vivência, defensivos químicos e segurança do trabalho. Ademais, as fiscalizações do setor concentraram-se nas cidades de Perdizes, Sacramento e Tapira, em Minas Gerais; Palmas, no Paraná; Criciúma e Mafra, em Santa Catarina; e Bom Jesus, Cambará do Sul, Muito Capões e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. Assim, é importante que os empregadores rurais dessas localidades concedam atenção especial ao tema, sendo que a CNRTPS da CNA está à disposição para prestar todas as orientações e esclarecimentos que se fizerem necessários para, se não eliminar, ao menos reduzir o quadro de autuações.